Documento legal

Política de privacidade e cookies

Esta página explica que dados pessoais são tratados a partir deste site, com que finalidade e durante quanto tempo, e que informação fica guardada no seu equipamento. Está escrita em linguagem corrente, de propósito.

1. Quem trata os seus dados

Elder Abílio, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados com a cédula profissional 54979C, Conselho Regional de Coimbra, Delegação de Leiria.
Galeria Beira Rio, Rua Anzebino da Cruz Saraiva, 354, Piso 1, Escritório 13, 2415-371 Leiria.
Correio eletrónico: elderabilio.advogado@gmail.com. Telefone: +351 912 513 505.

2. Que dados são recolhidos neste site

Nenhuns. Este site não tem formulários, não tem área reservada e não pede qualquer informação a quem o visita. Não é preciso escrever o nome, o correio eletrónico ou o telefone para ver qualquer parte da página.

Só passa a existir tratamento de dados se o visitante decidir contactar, carregando nos botões de WhatsApp, no número de telefone ou no endereço de correio eletrónico. Nesse caso são tratados os dados que o próprio envia na mensagem, para responder ao pedido e, se houver mandato, para prestar o serviço jurídico.

3. Cookies

Este site não instala cookies de publicidade, de perfilagem ou de redes sociais.

• Escolha do aviso de cookies. Quando carrega em Aceitar ou Rejeitar, essa decisão fica guardada no seu navegador, no armazenamento local, com a chave ea_cookies_v1 e a data da escolha. Serve apenas para o aviso não voltar a aparecer. Não é enviada para lado nenhum e pode apagá-la a qualquer momento limpando os dados do site no navegador, ou em "Definições de cookies", no rodapé.
• Cookies de estatística. Não estão ativos neste momento. Se vierem a ser ativados, só passam a funcionar depois de Aceitar, nunca antes, e servirão apenas para contar visitas e perceber que páginas são mais consultadas.

Rejeitar não retira qualquer funcionalidade: o site funciona exatamente da mesma maneira.

4. Serviços de terceiros

• Tipos de letra da Google. A página carrega o tipo de letra Montserrat a partir dos servidores da Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Esse pedido transmite o endereço IP do visitante à Google. Não instala cookies.
• Alojamento. O site está alojado na Vercel, que regista pedidos ao servidor, incluindo o endereço IP, para segurança e funcionamento do serviço.
• Serviços que abre por sua iniciativa. Ao carregar nos botões, é encaminhado para o WhatsApp e o Instagram, da Meta, ou para o Google Maps. A partir desse momento aplicam-se as políticas de privacidade dessas empresas, não esta.

5. Fundamento legal

O tratamento dos dados que envia por mensagem assenta no seu consentimento e, havendo mandato, na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais do advogado. Os cookies de estatística, se vierem a existir, assentam exclusivamente no consentimento, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

6. Durante quanto tempo

A escolha do aviso de cookies fica no seu navegador até a apagar. As mensagens e os documentos relativos a assuntos jurídicos são conservados pelos prazos legais aplicáveis à atividade de advogado. [Prazo interno de conservação: a confirmar pelo escritório.]

7. Sigilo profissional

Tudo o que comunicar está abrangido pelo segredo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados. Esse dever mantém-se mesmo que não venha a existir mandato.

8. Os seus direitos

Pode pedir o acesso aos seus dados, a correção, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento, dentro dos limites do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do segredo profissional. Basta escrever para elderabilio.advogado@gmail.com.

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

Última atualização: 10 de setembro de 2026.